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GUARDA DOS FILHOS: IGUALDADE CONSTITUCIONAL ENTRE PAI E MÃE
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2017
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Artigo
2
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2015
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Artigo
3
FALSE CONTRADICTIONS BETWEEN THE ROME STATUTE AND THE 1988 BRAZILIAN CONSTITUTION: FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (ICC)
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2018
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Artigo
4
DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA NA NAÇÃO E NO MUNDO
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2013
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Artigo
5
O Direito Internacional humanitário dos refugiados e o Direito brasileiro = The International humanitarian Law for refugees and the Brazilian Law
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2023
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Artigo
6
A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial = The infrastructure of the legal and economic costs in business compliance programs
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2023
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Artigo
7
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável: alternativas para aplicação do regime semiaberto = Infrastructure, horizontal farms and sustainable penalty: alternatives f...
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2021
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Artigo
8
Estado Constitucional e legitimação democrática = Constitutional State and democratic legitimation
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2022
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Artigo
9
Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul = Fundamental rights of internal migrants in the light of Mercosur’s Citizenship Statute
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2023
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Artigo
10
A atuação da Cruz Vermelha no Direito Internacional Humanitário = The activity of the Red Cross in the International Humanitarian Law
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2023
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Artigo
11
Tratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional?
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2009
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Artigo
12
Teoria geral da ordem jurídica internacional
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2006
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Artigo
13
Exceção constitucional ao regime geral de tratados no Brasil: os pactos internacionais de direitos humanos
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2004
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Artigo
14
Economia versus Direito Ambiental: a opção brasileira
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2012
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Artigo
15
Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2013
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Artigo
16
Contraditório e ampla defesa: direitos humanos e principais garantias processuais
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2001
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Artigo
17
Max Weber e a burocracia na administração pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma = Max Weber and the bureaucracy in the brazilian public administration:...
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2018
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Artigo
18
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais: um caso de inefetividade? = Sustainable development and environmental disaster in Minas Gerais: a case of ineffect...
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2017
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Artigo
19
As plantações em prédios urbanos: um fomento contemporâneo à infraestrutura sustentável = The plantations in urban buildings: a contemporary promotion of sustainable infrastructure...
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2018
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Artigo
20
Relations between arbitration and economic analysis of Law = Relações entre arbitragem e análise econômica do Direito
por
Pagliarini
,
Alexandre
Coutinho
Publicado em 2018
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