Resultados da busca por Autor

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Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional

por Regis,Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2017

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Artigo

2

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2020

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Artigo

3

PUBLIC POLICIES RELATED TO DOGS AND CATS IN FEDERAL DISTRICT (BRAZIL)

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2021

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Artigo

4

COMPANION ANIMALS AND JUDICIAL PRECEDENTS IN COURT OF JUSTICE OF FEDERAL DISTRICT

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2021

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Artigo

5

Laicidade e a análise de projetos de lei em bioética

por Regis, Arthur Henrique de pontes

Publicado em 2006

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Relatório

6

Experimentação animal no Brasil : panorama da lei federal nº 11.794/2008 (Lei Arouca)

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2010

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Dissertação

7

Fundamento(s) para um status jurídico (sui generis) para os animais não humanos

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2017

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Tese

8

Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional

por Regis, Arthur Henrique de Pontes

Publicado em 2017

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