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PREDICTIVE ALGORITHMS, SOCIAL BUBBLES AND VIRTUAL ECO CAMERAS IN THE CULTURE OF CANCELLATION AND THE RISKS TO PERSONALITY RIGHTS AND HUMAN FREEDOM
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
2
PREDICTIVE ALGORITHMS, SOCIAL BUBBLES AND VIRTUAL ECO CAMERAS IN THE CULTURE OF CANCELLATION AND THE RISKS TO PERSONALITY RIGHTS AND HUMAN FREEDOM
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
3
A automatização do processo administrativo previdenciário e a sua (in)compatibilização com a cláusula geral da personalidade = The automation of the social security administrative...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2023
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Artigo
4
A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários e assistenciais substitutivos de renda e os direitos à alimentação, saúde e vida = The irrepeatibility of social security and assi...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
5
A dignidade humana é protegida pelo Estado como direitos humanos, direitos fundamentais ou da personalidade? Existem diferenças entre tais direitos? = Is human dignity protected by...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
6
Inclusion rider e a função social do contrato de entretenimento: a perspectiva dos direitos da personalidade = “Inclusion rider” and the social function of the enterprise contract:...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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7
Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais = Personality rights, access to justice and social vulnerability...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2019
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8
Análise da vedação ao confisco, sua aplicação às multas tributárias e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos direitos da personalidade = Analysis...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2021
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Artigo
9
Captação de dados pessoais pelo Estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia = Caption of personal data by the State and the right to privacy in pandemic times
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2020
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Artigo
10
Aspectos incidentes do instituto de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de execuções fiscais à luz do CPC 2015 = Incident aspects of the institute of declaration of...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2019
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Artigo
11
A efetivação dos direitos de personalidade através dos aspectos orçamentários = The effectiveness of personality rights through budgetary aspects
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2017
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Artigo
12
Da aparente possibilidade de responsabilização da figura do “digital influencer”
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2018
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Artigo
13
Governança estatal, orçamento e os direitos da personalidade: os impactos negativos da “má gestão” no contexto econômico = State governance, budget and personality rights: the nega...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2017
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Artigo
14
As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariais = The moral clauses as an instrument of citizenship in contractual legal relations...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2018
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Artigo
15
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
16
Perspectivas de expansão dos direitos da personalidade em um contexto de IA a partir do filme Free Guy – Assumindo o Controle: Perspectives of expansion of rights related to person...
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2023
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Artigo
17
PUBLIC HEARINGS IN JUDICIARY AND THE FRAMEWORK OF PERSONALITY RIGHTS AS A DISCIPLINE WITH GENERAL REPERCUSSION AND RELEVANT PUBLIC INTEREST
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
18
THE LIMITS TO THE DIGITAL RECONSTRUCTION OF IMAGES IN THE TECHNOLOGICAL SOCIETY
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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Artigo
19
USE OF MEDIATION AS EFFECTIVE WAY TO ACCESS WILL JUSTICE AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2016
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Artigo
20
Artificial intelligence and jurisdiction: analytical duty of grounds and the limits to the substitution of humans by algoritics in the field of judicial decision theory
por
Siqueira
,
Dirceu
Pereira
Publicado em 2022
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