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1
O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal
por
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A aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia = Application of constitutionality and conventionality control by the police del...
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por
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Outros Autores:
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Neto
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4
Entre o topoi e a prova tarifada: sistemas processuais, Direito Comparado e a impossibilidade de aplicação dos standards de prova no Processo Penal brasileiro = Between topoi and f...
por
Paula, Leonardo Costa de
Publicado em 2023
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Neto
,
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