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Santin, Valter Foleto
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1
Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2009
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Artigo
2
Migração e discriminação de trabalhador
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2007
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Artigo
3
A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 1995
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Artigo
4
O ministério público no combate à evasão escolar
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 1997
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Artigo
5
A participação do Ministério público e do cidadão na política de segurança pública
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2001
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Artigo
6
A reengenharia do Ministério Público : alguns aspectos
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 1999
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Artigo
7
A legitimidade do Ministério Público no processo penal
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2000
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Artigo
8
A investigação criminal e o acesso à justiça
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2001
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Artigo
9
A investigação criminal e o acesso à justiça
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2001
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Artigo
10
Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2001
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Artigo
11
A APLICAÇÃO DAS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DEFICIENTE: A INTEGRIDADE NA PROTEÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
por
Santin
,
Valter
Foleto
Publicado em 2018
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Artigo
12
MIGRAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADOR
por
SANTIN
,
Valter
Foleto
Publicado em 2013
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Artigo
13
CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA
por
SANTIN
,
Valter
Foleto
Publicado em 2013
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Artigo
14
Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por
Fedato, Matheus Arcangelo
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Santin
,
Valter
Foleto
...
”
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Artigo
15
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES
por
Cirelli, Gabriela Lopes
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Santin
,
Valter
Foleto
...
”
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Artigo
16
SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO
por
Degraf, Guilherme
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
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,
Valter
Foleto
...
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