SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Degraf, Guilherme
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Santin, Valter Foleto, Costa, Ilton Garcia da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7168
Resumo: O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.
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