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A IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS E O DEVER CONSTITUCIONAL DE MOTIVAR AS DECISÕES NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2014
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2
About the principle of dignity: philosophical foundations and legal aspects
por
Staffen
,
Marcio
Ricardo
Publicado em 2017
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Artigo
3
Burocratize not to corrupt: the impact of transnational actors on the anti-corruption measures of the national strategy to combat corruption and money laundering
por
Staffen
,
Marcio
Ricardo
Publicado em 2020
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Artigo
4
The form of Transnational Law
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2021
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Artigo
5
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2012
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Artigo
6
THE FOUNDATION CULTURAL HUMAN DIGNITY AND CONVERGENCE FOR YOUR SUSTAINABILITY PARADIGM
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2016
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Artigo
7
SUPREME COURTS THROUGH THE AIRS:: THE IMPACT OF TRANSNATIONAL REGULATORY STANDARDS FOR AIR POLLUTION CONTROL ON THE DECISIONS OF THE SUPREME COURT (USA) AND THE SUPREME FEDERAL COU...
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2023
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Artigo
8
Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2011
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Artigo
9
Transparência enquanto pretensão jurídica global
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2015
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Artigo
10
A CONTRIBUIÇÃO DE ELIO FAZZALARI PARA A [CORRETA] COMPREENSÃO DO JUIZ NATURAL NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
por
Staffen
,
Marcio
Ricardo
Publicado em 2010
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Artigo
11
Reflexões Sobre o Estado Constitucional em Hans Kelsen
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2013
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Artigo
12
LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2020
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Artigo
13
DIREITO GLOBAL E DESIGUALDADES: UM ESTUDO A PARTIR DO “DIREITO DOS POVOS” DE JOHN RAWLS
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2015
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Artigo
14
Transparência enquanto pretensão jurídica global
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2015
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Artigo
15
Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressuposto
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2011
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Artigo
16
Justificação jurídica: até quando?
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2014
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Artigo
17
Indicadores transnacionais de corrupção ambiental: a opacidade na transparência internacional = Transnational environmental corruption indicators: opacity in international transpar...
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2020
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Artigo
18
Narcisismo constitucional: considerações sobre o constitucionalismo árabe a partir da hermenêutica filosófica
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2011
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Artigo
19
A função democrática do princípio do contraditório no âmbito do processo administrativo disciplinar: aproximações entre Elio Fazzalari e Jürgen Habermas
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2010
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Artigo
20
Hermenêutica filosófica, fenomenologia e as infrações administrativas disciplinares : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente
por
Staffen
,
Márcio
Ricardo
Publicado em 2010
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