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Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do direito...
por
Vieira
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Fernando
Cezar
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Publicado em 2020
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Dissertação
2
Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito
por
Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em 2006
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3
Benefício especial - Lei nº 12.618/2018: altercações sobre sua natureza jurídica, forma de cálculo, fato gerador, momento da aquisição/ concessão, fruição e regime tributário = Spe...
por
Amaral, Carolline Scofield
Publicado em 2018
Outros Autores:
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Vieira
,
Fernando
Cezar
Carrusca
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Artigo
4
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito dos negócios e direito público
por
Corrêa, André Rodrigues
Publicado em 2022
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,
Fernando
Cezar
Carrusca
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5
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito dos negócios e direito público: 2° edição
por
Corrêa, André Rodrigues
Publicado em 2022
Outros Autores:
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,
Fernando
Cezar
Carrusca
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