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1
Amicus curiae as a friend of procedural democracy in the production of decision-making standards that deal with human rights
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2022
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Artigo
2
DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLITICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO
por
Costa
,
Ilton
Garcia
Publicado em 2017
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Artigo
3
DENATIONALIZATION PRODUCTION AND SOCIAL EXCLUSION IN LABOR ECONOMICS GLOBALIZED (DESNACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL DO TRABALHADOR NA ECONOMIA GLOBALIZADA)
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2019
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Artigo
4
Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica = Overcoming paradigms: the application of restorative justice in cases involvin...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2017
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Artigo
5
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social? = About the principle of minimum intervention in the autonomy of the collective w...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2019
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Artigo
6
Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos = The criminal debt default and the social exclusion by the prevention to...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2016
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Artigo
7
Caminhos para mudanças: diálogos entre criminologia, abolicionismos penais e justiça restaurativa = Pathways for changes: dialogues between criminology, penal abolitionism and rest...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2020
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Artigo
8
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da Administração Pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde = The supr...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2020
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Artigo
9
REHABILITATION THROUGH PUBLIC EDUCATION
por
COSTA
,
Ilton
Garcia
Publicado em 2019
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Artigo
10
WOMEN IN PRISION AND THE PUBLIC HEALTH SERVICE
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2021
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Artigo
11
FREEDOM OF SPEECH versus RIGHT TO HONOR: an analysis of the Constitutional Complaint n. 22328 / RJ (Informative of Case Law n. 893) of Supreme Court: FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT...
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2021
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Artigo
12
The Person: A Brief Historical Overview
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2021
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Artigo
13
O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A ECONOMIA GLOBALIZADA
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2018
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Artigo
14
DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: tutela ambiental e dano social
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2020
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Artigo
15
O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS”
por
Costa
,
Ilton
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
16
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2019
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Artigo
17
DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2020
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Artigo
18
Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
por
Costa
,
Ilton
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
19
O direito fundamental de acesso à água e a interrupção do serviço de abastecimento de água potável ao consumidor inadimplente
por
Costa
,
Ilton
Garcia
da
Publicado em 2021
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Artigo
20
TRABALHO, CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS EVOLUTIVOS DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO
por
Costa
,
Ilton
Garcia
Publicado em 2021
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Artigo
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