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21
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
22
Justiça e capacidade eleitoral passiva. Limites do poder constituinte estadual
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2012
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Artigo
23
Presidencialismo de coalizão e administração pública
por
Merlin
Clève
, Clèmerson
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
24
Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde
por
Kravetz, Luciane Merlin
Clève
Publicado em 2016
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Artigo
25
O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
26
Regime jurídico do crédito público municipal no direito brasileiro
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
27
Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
28
Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais = Dilemmas in the effectiveness of fundamental rights
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
29
Administração pública e a nova Lei de acesso à informação
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
30
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
por
Cléve
, Clémerson Merlin
Publicado em 2006
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Artigo
31
A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados
por
Cléve
, Clémerson Merlin
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
32
Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de re...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
33
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras no parlamento munici...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2004
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Artigo
34
Criação de tribunais regionais federais por emenda constitucional: possibilidade
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2013
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Artigo
35
Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2009
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Artigo
36
Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais priva...
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2008
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Artigo
37
Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2005
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Artigo
38
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
39
O regime jurídico das serventias extrajudiciais perante a Lei estadual nº 3.893/02, do Rio de Janeiro
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2003
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Artigo
40
Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica: parecer
por
Clève
, Clèmerson Merlin
Publicado em 2004
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Artigo
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