Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (L.C N° 182/2021) e Seus Aspectos Jurídicos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22740 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva esmiuçar as entrelinhas da Lei Complementar n° 182/2021 e seus aspectos jurídicos. Pontua a grande maioria dos conceitos trazidos no bojo da lei, as novas medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador visando o crescimento das empresas disruptivas e os aportes por ela recebidos, assegurando maior segurança jurídica aos chamados “investidores-anjo”, bem como oferecendo condições tributárias diferenciadas às startups e regimes diversos de participação em licitações públicas, por exemplo. Buscar-se-á evidenciar não somente o lado da lei, como também o lado do empreendedor e seu dia-a-dia, correlacionando as previsões legislativas com os problemas por eles enfrentados, e em que medida o marco legal das startups pode ajuda-los ou não. Far-se-á comparações entre disposições jurídicas e legislativas atinentes às startups e ao empreendedorismo inovador de maneira geral anteriormente ao advento do marco legal das startups, em comparação com as medidas trazidas com a promulgação da lei. Ainda, comentar-se-á a respeito de pontos que estiveram ausentes de regulamentação na versão final da lei, e seus impactos ou não no ecossistema empreendedor, positivos ou não. |
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Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (L.C N° 182/2021) e Seus Aspectos JurídicosStartupsMarco Legal das StartupsLei Complementar 182/2021Empreendedorismo InovadorO presente trabalho objetiva esmiuçar as entrelinhas da Lei Complementar n° 182/2021 e seus aspectos jurídicos. Pontua a grande maioria dos conceitos trazidos no bojo da lei, as novas medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador visando o crescimento das empresas disruptivas e os aportes por ela recebidos, assegurando maior segurança jurídica aos chamados “investidores-anjo”, bem como oferecendo condições tributárias diferenciadas às startups e regimes diversos de participação em licitações públicas, por exemplo. Buscar-se-á evidenciar não somente o lado da lei, como também o lado do empreendedor e seu dia-a-dia, correlacionando as previsões legislativas com os problemas por eles enfrentados, e em que medida o marco legal das startups pode ajuda-los ou não. Far-se-á comparações entre disposições jurídicas e legislativas atinentes às startups e ao empreendedorismo inovador de maneira geral anteriormente ao advento do marco legal das startups, em comparação com as medidas trazidas com a promulgação da lei. Ainda, comentar-se-á a respeito de pontos que estiveram ausentes de regulamentação na versão final da lei, e seus impactos ou não no ecossistema empreendedor, positivos ou não.Amaro, VivianCachel, João2022-06-22T01:03:21Z2022-06-22T01:03:21Z2022-06-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis105 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22740CuritibaAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-08-02T13:54:28Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/22740Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-08-02T13:54:28Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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