A nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concreto

• Autor(a) principal: Amaral, Pablo José Silva do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31457
• topic: SAF; sociedade anônima de futebol; teoria da interpretação funcional; associação; clubes

O presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores.