A aplicação das medidas atípicas previstas no artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil: uma reflexão à luz do princípio da efetividade da execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Jheannine
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19525
Resumo: O objetivo desta monografia é compreender se a utilização das medidas atípicas amparadas pelo artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil garantem a efetividade da execução civil. O presente trabalho utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem dedutivo e embasamento técnico bibliográfico com base em doutrina, legislação, artigos e jurisprudência.
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