Direito fundametal à liberdade e princípio da atipicidade: os limites das medidas executivas atípicas do inciso IV do artigo 139 do código de processo civil

• Autor(a) principal: Medeiros, Gabriel Eduardo Farias
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19423
• topic: Medidas Atípicas; Princípios Jurídicos; Limites das Medidas Executivas Atípicas

A presente pesquisa apresentou os limites das medidas executivas atípicas, através da perspectiva jurisprudencial e de doutrinadores. Para tanto, a pesquisa utilizou do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com o método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do questionamento, primeiro se apresentou os principais princípios e direitos relacionados a uma medida executiva. Também se apresentou o que são as medidas executivas, tanto em seu formato típico quanto atípico, e suas mais comuns aplicações. Por fim, fora reunido doutrinas e jurisprudências atuais quanto ao tema, na busca de se entender os principais argumentos que constituem suas limitações, tanto relacionadas ao direito da liberdade, quanto aos princípios fundamentais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa buscou ampliar o conhecimento e a familiaridade quanto ao tema para com o mundo acadêmico, sanando dúvidas quanto a este empoderamento do magistrado no ordenamento jurídico, suas limitações quanto ao direito e auxiliando na compreensão do assunto.