A Uberização Trabalhista e seus Reflexos na Proteção ao Trabalhador

• Autor(a) principal: Vieira, Vanessa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28301
• topic: Uberização do trabalho; Subordinação algorítmica; Direito social do trabalhador

É expressivo o crescimento de novas modalidades de atividades laborais advindas dos resultados causados pela Revolução Industrial 4.0. Essa difundiu plataformas como a Uber, multinacional americana, e 99 Táxi, empresa brasileira sediada em São Paulo, as quais possuíam como objetivo revolucionar o modo de se locomover nas cidades, disponibilizando ofertas com baixo custo, adquirindo supostos parceiros para a realização do trabalho fornecido e efetuando o cumprimento da alta demanda de forma rápida e ágil. Apesar de afirmar o contrato de parceria, o desenvolvimento do trabalho parte a partir de um algoritmo que controla valores, avaliações, entre outros fatores que o caracterizam como um chefe sem rosto, trazendo uma percepção falsa sensação de liberdade ao classificá-los como empreendedores individuais, embora, na realidade, sejam autônomos muitas vezes utilizando o aplicativo em um momento de crise ou que precisam complementar a renda familiar. Além disso, devido a executar suas atividades laborais única e exclusivamente por intermédio do celular, o motorista é forçado a se submeter à subordinação algorítmica, que o acompanha o trabalhador de modo integral. Nota-se, dessa forma, que tal modalidade de trabalho coloca o indivíduo em uma posição desfavorável e sem qualquer tipo de proteção social, haja vista que a lei brasileira ainda não possui uma regulamentação específica a qual garanta a proteção dos trabalhadores uberizados.