Tecnologia, trabalho e neoliberalismo: a uberização e os direitos dos trabalhadores de aplicativo no Brasil

• Autor(a) principal: Santana, Mathias Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14884
• topic: Uberização; Exploração do trabalho; Precarização; Direitos Trabalhistas; Subordinação; Neoliberalismo

O presente trabalho busca analisar o processo de uberização no Brasil, com enfoque nos trabalhadores do aplicativo, com o escopo de compreender a precarização do trabalho e a exploração do trabalhador ensejada pelas novas formas de trabalho mediadas pela tecnologia. Partindo de conceitos fundamentais sobre a venda da força de trabalho inauguradas por Karl Marx e perpassando conjuntamente com as análises de Ricardo Antunes sobre a modernização das formas de divisão e exploração do trabalho; o objetivo é perscrutar as entranhas do sistema neoliberal no que concerne à deterioração estrutural de direitos trabalhistas para potencialização do lucro sob as custas da dignidade de vida dos trabalhadores que se veem precarizados, flagelados pelo desemprego, e obrigados a recorrerem cada vez mais às formas alternativas de trabalho. Diante deste problema central, o estudo em voga visa questionar a aplicação das leis protetivas para o caso específico dos trabalhadores de aplicativo, os quais são a expressão máxima do subemprego na sociedade do século XXI, buscando responder à questão de se a legislação trabalhista deve abranger as relações entre tais obreiros cuja subordinação se dá de forma indireta através de aplicativos ou se os mesmos não fazem jus a proteção trabalhista, sob a ótica jurídico-constitucional e dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho.