Responsabilidade civil no transporte aéreo - limites e possibilidades

• Autor(a) principal: Sardinha, Alvaro Lima
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11850
• topic: Responsabilidade civil; Indenização; Acidente aéreo

Este trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil no transporte aéreo limites e possibilidades em caso de acidente aéreo, tendo como principal tema o direito a indenização com intuito de compensar e/ou reparar prejuízos às vítimas, sujeita à obrigação de reparar. Um dos maiores problemas em se obter a responsabilidade civil no transporte aéreo, é a necessidade da vítima ou seus familiares ingressem com ação judicial para obter o seu direito. Diante disso, pergunta-se: quais os limites e possibilidades para a reparação civil decorrente do transporte aéreo? A responsabilidade surge com a violação de um dever jurídico. Podemos visualizar de maneira mais nítida, de que a responsabilidade civil recai sobre o direito material e direito moral da vítima. Os pressupostos da responsabilidade encontram-se no art. 186 do CC. Os procedimentos metodológicos, adota-se o método de abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto, e a análise apresenta uma natureza qualitativa. O método de procedimento adotado será o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa é considerada como empírica, já que é necessária a busca de dados relevantes para que se possa chegar a conclusões a cada ocorrência com o intuito de prevenção de novos acidentes aéreos. O campo de pesquisa é o Direito Aeronáutico e a Responsabilidade Civil e as técnicas e os instrumentos utilizados de coleta de dados são os atos ilícitos em acidentes aéreos, através dos relatórios de investigações.