A responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção

• Autor(a) principal: Mattioli, Gabrielle
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13383
• topic: Direito de Família; Adoção; Desistência; Responsabilidade Civil; Dano Moral

O presente trabalho de curso foi desenvolvido com o propósito de verificar a possibilidade da responsabilização civil daqueles que desistem de adotar, gerando a depender do momento em que foi pleiteado, consequências jurídicas, isto é, indenização por danos morais e a exclusão do cadastro de adoção. Essa análise se faz à luz dos princípios constitucionais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do adolescente. Com isso, visa-se demonstrar a importância e o cabimento dos danos morais causados ao menor, uma vez que o processo de adoção gera incontáveis expectativas. Para isso, foi necessária a abordagem da evolução histórica das entidades familiares e do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução do instituto da adoção, com suas formalidades e seus efeitos. Será analisado os motivos que possibilitam a incidência das regras da responsabilidade civil perante a devolução do menor, buscando suporte no abuso de direito e observando como a matéria vem sendo aplicada na doutrina e na jurisprudência.