Responsabilidade Civil pela desistência da adoção

• Autor(a) principal: Santiago, Elizabeth Miller
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29953
• topic: Adoção; Responsabilidade Civil; Direito de Família; Danos morais; Desistência

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a possibilidade de reparação do dano causado quando há a desistência da adoção durante ou após o estágio de convivência, abordando também as consequências ao desistir da adoção após o trânsito em julgado da sentença, tratando a respeito da responsabilidade civil e como ela pode ser inserida dentro do direito de família à luz da adoção. Foram analisadas as causas que levam à “devolução” da criança e/ou adolescente durante a medida, assim como, de forma sucinta, elucidado a respeito dos danos psicológicos causados aos menores devolvidos. Verificou-se o entendimento de doutrinadores a respeito do tema que vem crescendo ao longo dos anos, através de pesquisas bibliográficas, podendo assim tentar evidenciar as possibilidades existentes para que seja factível a obrigatoriedade de indenizar. Intentou-se também na demonstração do que é entendido nos tribunais brasileiros que tratam sobre o tema. Pretende-se destacar a viabilidade de existir a reparação do dano quando há a devolução do menor enquanto no período de convivência, demonstrando a possibilidade de diminuir os danos causados à criança ou adolescente devolvida.