Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem

• Autor(a) principal: Oliveira, Alan Cleiton da Rosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6785
• topic: Reprodução assistida heteróloga; Identidade genética; Privacidade do doador

RESUMO O presente trabalho aborda o conflito existente entre o direito à privacidade do doador genético versus o direito do filho de saber sua origem, quando este é proveniente de um processo de reprodução humana assistida heteróloga. Primeiramente, são analisados os aspectos da reprodução humana assistida, bem como o conceito de filho biológico e não biológico, destacando os princípios relacionados ao tema proposto, como o da paternidade e/ou maternidade responsável, do planejamento familiar e da dignidade da pessoa humana. Ainda, fez-se uma análise da Resolução nº. 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, bem como dos Projetos de Lei existentes no legislativo brasileiro. Na sequência, pontuaram-se os posicionamentos existentes quanto ao direito de manutenção do sigilo frente ao direito à identidade genética, bem como ao direito de saber a identidade genética por parte do indivíduo gerado, garantindo seu direito de personalidade. O método de abordagem tem pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa, com método de pensamento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, e documental a partir da análise da legislação. Conclui-se, a partir da presente pesquisa, que tanto o doador genético tem direito à privacidade, quanto o filho gerado por reprodução humana assistida tem o direito de saber sua origem genética, porém, tendo em vista o direito de personalidade de reconstruir sua história biológica e sua saúde, o direito do filho deveria se sobrepor ao doador. E mesmo que a identidade do doador seja revelada, este fato não deve gerar qualquer obrigação entre o doador e o filho. Palavras-chave: Reprodução assistida heteróloga. Identidade genética. Privacidade do doador.