Direito Animal: uma análise jurídica dos animais não-humanos como sujeitos de direito no Brasil

• Autor(a) principal: Malaquias, Gabriella Bruniera
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29193
• topic: Direito Animal.; Antropocentrismo.; Senciência.; Ordenamento Jurídico Brasileiro.; Meio Ambiente.

O presente trabalho monográfico tem como objetivo pesquisar a possibilidade do animal não-humano ser sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da busca de compreender a principal causa da dificuldade de se aplicar normas que protegem os animais, há a evidência de que o antropocentrismo ainda é muito influente no Direito brasileiro. Vislumbra-se então, a necessidade de atribuir direitos fundamentais a esses seres sencientes e reconhecê-los como merecedores de uma vida digna. Nesse sentido, o presente estudo visa desconstruir o posicionamento civilista que enquadra os animais não-humanos na condição de objeto para qualificá los como sujeitos de direitos. Com essa análise, é possível verificar as controvérsias existentes no direito brasileiro sobre a condição jurídica dos animais. A pesquisa utiliza a análise de leis, doutrinas e decisões judiciais, bem como documentos filosóficos inerentes ao tema. Quanto à abordagem, configura-se como qualitativa, tratando-se de pesquisa exploratória, cujo desenvolvimento se baseia em coleta de dados bibliográficos e documentais.