O tratamento dos dados pessoais por meio da tecnologia das coisas versus o direito à privacidade

• Autor(a) principal: Lima, Julia Guimarães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5450
• topic: Tratamento; Banco de dados; Direito à privacidade

Objetivo: Analisar se o tratamento dos dados pessoais por meio da tecnologia das coisas viola o direito da privacidade. Método: O procedimento utilizado para a coleta de dados é o bibliográfico, visto que será elaborado a partir de material já publicado, como livros, artigos. O nível é exploratório e a abordagem é qualitativa, já que se trata de uma análise que não pode ser traduzida em números, pois a compreensão do assunto, segundo Mezzaroba, (2009) é feita de forma global e irá se relacionar com os fatores variados para buscar interpretações possíveis ao tema. A monografia será dividida em três capítulos de desenvolvimento. O primeiro é intitulado privacidade e dados pessoais, o segundo é tratamento de dados pessoais, e o terceiro é a proteção dos dados pessoais. Resultado: Existe proteção do direito à privacidade com relação aos dados pessoais no ordenamento jurídico, todavia é de forma limitada, e o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pode não ser um controle adequado, em virtude dos contratos de adesão. Desse modo, negar o consentimento da transmissão dos dados pessoais pode implicar em não obter determinado produto ou serviço. Conclusão: Por causa do âmbito coletivo que são tratados os dados, parece ser adequado, a criação de uma autoridade independente que, de forma concomitante com o controle pelo indivíduo, possa proteger os dados pessoais.