O inquérito policial como meio de prova eficaz

• Autor(a) principal: Barreto, Bruno Bruscato
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7574
• topic: Prova (Direito); Inquérito policial; Processo penal

Este trabalho abordou o inquérito policial em face da prova no processo penal. Discorreu a respeito de sua possível utilização como meio de prova eficaz. Para tanto, foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica. Pelo Código de Processo Penal, a condenação não pode basear-se apenas em elementos obtidos na fase policial, salvo provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas. Existem, ainda, provas definitivas e reais. Assim, estes elementos possuem forte valor probatório em contraste com outras provas produzidas no processo penal, como exemplo, as provas periciais, que não são repetidas em juízo, e possuem forte valor probatório na nesta fase processual, demonstrando exceção ao contraditório e à regra. Estas provas, confirmadas por outros elementos do processo, são determinantes ao julgamento, para a condenação ou absolvição. Em alguns casos, pode ocorrer a dispensa de repetição da prova, como a oitiva da vítima menor nos crimes sexuais, preservando sua integridade psicológica. Conclui-se então, que o inquérito policial possui maior valor como prova, no que pese as provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, além das provas definitivas e reais, e em alguns casos, para a garantia da integridade dos envolvidos. Quanto maior a gama destes tipos de provas, maior será seu valor probatório.