Usucapião extrajudicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18722 |
Resumo: | Ocorre que o presente trabalho analisa uma das modalidades de Usucapião, á Extrajudicial, procedimento inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a sua promulgação, ocorreram diversas divergências, contudo com a aplicação da Lei nº 13.465/2017, pacificou-se, desse modo, a efetiva inserção nas serventias extrajudiciais, razão pela qual cumpre a promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica e exploratória. A pesquisa ocorreu em três capítulos, sendo eles: Usucapião e os conceitos do direito de propriedade e da função social; espécies da Usucapião; e, por fim, os requisitos e o procedimento no CPC 2015, abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, os pontos controvertidos, as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. |
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