Aspectos destacáveis do estupro de vulnerável e a jurisprudência

• Autor(a) principal: Carvalho, Isadora Rizzotto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29783
• topic: Estupro de vulnerável; Aspectos destacáveis

Este estudo versa sobre os aspectos destacáveis do estupro de vulnerável, tendo sido delimitado sob o enfoque da Lei Maria da Penha. Deseja-se responder ao seguinte questionamento: de que forma doutrina e jurisprudência do Brasil avaliam o estupro de vulnerável sob o enfoque da Lei Maria da Penha? O objetivo é apresentar os aspectos destacáveis do estupro de vulnerável sob a perspectiva da Lei Maria da Penha, levando-se em consideração tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o tema. O estudo foi conduzido a partir de uma revisão bibliográfica da literatura, cujo foco foi encontrar dados publicados em livros e revistas por outros autores e que pudessem gerar uma compreensão mais aprofundada do tema. A jurisprudência pátria também foi analisada, com o intuito de apresentar o posicionamento de diferentes tribunais brasileiros. Verificou-se que a Lei Maria da Penha trata-se de um dispositivo legal moderno, avançado, considerado um dos mais significativos do mundo no âmbito de proteção de mulheres e vulneráveis, todavia, ainda é incapaz de assegurar que a violência sexual possa ser efetivamente combatida. A jurisprudência evidenciou que menores de 14 anos são vulneráveis e, assim, qualquer tipo de relação sexual é criminosa, ainda que o menor dê seu consentimento ou ainda que familiares sejam coniventes. Menores de 14 anos ainda estão em desenvolvimento e, assim, não são considerados aptos a consentir, de fato, devem ser protegidos para que possam se desenvolver adequadamente e, posteriormente, com discernimento, façam escolhas pautadas em seus direitos e sua liberdade sexual.