O estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/03) e os homicídios por armas de fogo no Brasil

• Autor(a) principal: Gutierres, Eduardo Savaris
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7167
• topic: Desarmamento; Estatuto do Desarmamento; Armas de fogo; Homicídio

O presente trabalho aborda o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e os homicídios perpetrados pelo uso de armas de fogo no Brasil, tendo como objetivo geral analisar a eficácia da Lei Desarmamentista para a redução dos índices de homicídios por armas de fogo no Brasil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, tendo como o propósito alcançar uma premissa específica partindo da generalidade. Para atingir os objetivos deste trabalho, descreve-se a história das políticas desarmamentistas no Brasil, desde o seu descobrimento até os anos mais recentes, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, analisa-se, também, o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e seus pontos mais relevantes, e conhecem-se as estatísticas relativas aos homicídios no Brasil, em especial, àquelas perpetradas pelo uso de armas de fogo, identificando, ao final, sua relação com a Lei Desarmamentista em vigor. Ao final, conclui-se que o Estatuto do Desarmamento não atingiu seu propósito inicial, qual seja, reduzir, radicalmente, os índices de mortalidade e crimes violentos no país.