Análise sobre a posse e o porte de armas de fogo frente a lei 10.826/03

• Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, Lucas de Andrade
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59119
• topic: Arma de fogo; Estatuto do desarmamento; Violência

O presente trabalho pretende destacar a visão do autor defronte ao tema, através de uma abordagem ampla e qualitativa, se utilizando da técnica de pesquisa documental, como comparação e apoiado em estudos doutrinários e obras jurídicas, livros e artigos científicos, buscando oferecer informações sobre o assunto em epígrafe, o qual é causador de muita polêmica em meio ao seio cultural vigente. Também apregoará em como demonstrar algumas mudanças significativas as quais passaram a vigorar e que flexibilizaram a posse e porte de armas de fogo. A partir de então, se preocupará em trazer um amplo entendimento não apenas sobre as armas de fogo, mas as armas brancas, as primeiras existentes da história da humanidade. Por fim, se demonstrará sobre a falta de efetividade da lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) frente a importância do direito de defesa com a posse e o porte de armas de fogo.