O abandono afetivo como causa para supressão do sobrenome do registro civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13651 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva de forma crítica, demonstrar a possibilidade da relativização do princípio da imutabilidade do nome, previsto na Lei de Registros Públicos, como uma regra para garantir a segurança jurídica, porém com a evolução da sociedade, não se pode manter uma regra inalterada, sem que motivada, e justificadamente possa relativiza-la. Nos casos de indenização por abandono afetivo, vemos muitas vezes, que quando comprovado o abandono, ocorre também a pretensão de supressão do sobrenome do registro civil, que pela princípio da imutabilidade do nome seria, uma pretensão impossível. Pretende-se demonstrar que para garantir a Dignidade da Pessoa Humana, é necessário relativizar o princípio da imutabilidade, e permitir a supressão do sobrenome do registro civil, para que o dano de portar o sobrenome de quem abandonou, não afete a dignidade do indivíduo, e acabe causando mais danos. |
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O abandono afetivo como causa para supressão do sobrenome do registro civilAFFECTIVE ABANDONMENT AS A POSSIBILITY FOR THE REMOVAL OF THE SURNAME FROM THE CIVIL REGISTERDignidade da pessoa humanaAbandono AfetivoLei de Registros PublícosSupressão do sobrenomeNomeO presente trabalho objetiva de forma crítica, demonstrar a possibilidade da relativização do princípio da imutabilidade do nome, previsto na Lei de Registros Públicos, como uma regra para garantir a segurança jurídica, porém com a evolução da sociedade, não se pode manter uma regra inalterada, sem que motivada, e justificadamente possa relativiza-la. Nos casos de indenização por abandono afetivo, vemos muitas vezes, que quando comprovado o abandono, ocorre também a pretensão de supressão do sobrenome do registro civil, que pela princípio da imutabilidade do nome seria, uma pretensão impossível. Pretende-se demonstrar que para garantir a Dignidade da Pessoa Humana, é necessário relativizar o princípio da imutabilidade, e permitir a supressão do sobrenome do registro civil, para que o dano de portar o sobrenome de quem abandonou, não afete a dignidade do indivíduo, e acabe causando mais danos.Burger, Marcelo Luiz Francisco de MacedoBijega, Barbara Caroline2021-06-29T13:29:54Z2021-06-29T13:29:54Z2021-05-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis81application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13651CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-07-02T07:06:01Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13651Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-07-02T07:06:01Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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