Multiparentalidade: Consolidação e efeitos no direito brasileiro

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Fernanda Nicolini
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6382
• topic: Pluralidade familiar; Multiparentalidade; Efeitos jurídicos

No processo gradativo de reorganização dos núcleos familiares, a multiparentalidade surge como instituto capaz de resguardar o direito dos indivíduos envolvidos nessas novas formatações. Para entender essa inovação jurídica, antes é preciso compreender o contexto anterior a seu reconhecimento e a forma como surgiu e se consolidou no Direito brasileiro. Em relação aos efeitos oriundos do seu reconhecimento, merecem atenção especial, em razão das consequências irradiadas para além do Direito das Famílias e a falta de regramento próprio nesse sentido. Ante a lacuna legislativa, esta pesquisa se faz necessária a fim de identificar possíveis diretrizes que norteiem a aplicação e regulação do instituto da multiparentalidade, além de apontar os eventuais limbos jurídicos e discrepâncias legais em que pode resultar. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar como se deu o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento. Quanto a metodologia utilizada, a abordagem escolhida foi a dedutivo-qualitativa, o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica. Para alcançar o objeto central da pesquisa, alguns conceitos principais foram desenvolvidos. Dentre eles: família, parentesco, filiação, princípios norteadores do direito de família, multiparentalidade, reflexos da multiparentalidade no registro civil, nos alimentos e na sucessão, efeitos extensivos da multiparentalidade. Não se pretendeu esvair o tema, mas refletir sobre sua importância e lançar luzes para novas pesquisas. Constatou-se, dentre outros, a necessidade de normatização da multiparentalidade e de seus reflexos, com fulcro especialmente na eficaz aplicação desse instituto e na segurança jurídica.