Multiparentalidade: influência e efeitos no direito de família

• Autor(a) principal: Nogueira, Gabriela Barbosa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20102
• topic: multiparentalidade; família; filiação socioafetiva; efeitos Jurídicos

O presente trabalho objetiva a análise dos efeitos jurídicos da multiparentalidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como a influência que exerce sobre os demais ramos do Direito, tendo em vista a evolução dos conceitos de família e filiação, ante aos novos arranjos familiares existentes e não expressos na Constituição Federal de 1988. Foi utilizado o método dedutivo, pois, da aplicação da norma houve avaliação dos fatores gerados a partir dela, sendo a pesquisa desenvolvida por meio de fontes legislativas, bibliográficas, jurisprudenciais, bem como artigos e textos jurídicos publicados na internet. Avalia-se todo o embasamento legal, jurisprudencial e doutrinário acerca do reconhecimento da multiparentalidade, a fim de delimitar os efeitos geradores de tal reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Deste modo, estuda-se a evolução da família e da filiação no decorrer da história para, na sequência tratar do instituto da multiparentalidade e os efeitos jurídicos advindos de tal instituto, onde se verifica a existência de efeitos jurídicos no nome, no parentesco, na obrigação alimentar, na guarda do filho menor e no direito de visitas, no direito de sucessão, atingindo o direito de família, haja vista a equiparação da filiação socioafetiva à filiação biológica, no caso da multiparentalidade em que há o registro de ambos os pais reconhecidos na certidão de nascimento do filho.