A inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional

• Autor(a) principal: SANTOS, Leandra dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6764
• topic: Audiência de custódia; Processo penal; Medidas alternativas à prisão; Acusados; Sistema prisional

Este trabalho versa sobre a inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional. Tem como objetivo geral analisar as vantagens geradas aos acusados e ao sistema prisional brasileiro quando, no decorrer da audiência de custódia, o magistrado aplica medidas alternativas à prisão. Portanto, considerando o método de abordagem dedutivo, bem como a técnica de documentação indireta, parte-se no capítulo 2 tratando acerca do sistema prisional brasileiro nos dias atuais, para, no capítulo 3 abordar-se aspectos relativos ao Pacto de São José da Costa Rica e a audiência de custódia. No capítulo 4 apresenta-se, então, o foco central dessa pesquisa, qual seja, a inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional brasileiro. Compreende-se, ao final do estudo, que várias são as vantagens geradas aos acusados e ao sistema prisional brasileiro. Dentre as vantagens geradas aos acusados, há a aplicação de medidas alternativas à prisão pelo magistrado e, consequentemente, a possibilidade de não ficarem encarcerados no decorrer do processo judicial contra eles movido e não sofrerem com as mazelas do sistema prisional brasileiro, que, por muitas vezes, acabam gerando reflexos na conduta do sujeito preso que sai do estabelecimento prisional ainda mais envolvido com a violência e a criminalidade do que antes do encarceramento. Já, dentre as vantagens geradas ao sistema prisional, destaca-se a redução da população carcerária e, em virtude disso, a minimização da ociosidade, insalubridade, dentre outros problemas que são frequentemente observados nos mais variados estabelecimentos prisionais brasileiros e atentam contra a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e contra os direitos e garantais fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.