Uma reflexão sobre a audiência de custódia

• Autor(a) principal: AZEVEDO, Andreise de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56886
• topic: Audiência de custódia; Prisão; Direitos humanos

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o instituto da audiência de custódia, recentemente implementado no ordenamento jurídico brasileiro. O tema é relevante pois o Brasil apresenta graves violações de direitos humanos, como os casos de violência policial e a superlotação do sistema carcerário. Diante disso, a apresentação da pessoa presa, no prazo de vinte e quatro horas, à presença de uma autoridade judicial, proporciona a imediata análise da legalidade da prisão e assegura ao indivíduo seus direitos constitucionais. O objetivo desse estudo é explanar a origem da audiência de custódia no país, discorrer sobre o seu funcionamento e seus principais aspectos, bem como traçar reflexões sobre a sua efetividade. A metodologia adotada para a pesquisa foi uma revisão bibliográfica, onde foram consultados livros, legislações, artigos científicos, dissertações, documentos oficiais e dados estatísticos, com o escopo de promover uma abordagem geral sobre o tema. Conclui-se que, apesar de ser um procedimento de suma importância para assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão e evitar as prisões desnecessárias, ainda existe a necessidade de aperfeiçoamento para que a audiência de custódia atinja plenamente seus objetivos basilares.