A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher

• Autor(a) principal: Batista, Raiane da Silva França
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19903
• topic: Patriarcado; Violência doméstica; Lei maria da penha

A agressão, em de todos os aspectos, sofrida pelas mulheres é um fenômeno social que possibilitou que grupos compostos por mulheres lutassem para que esses direitos fossem respeitados, especificamente após o ocorrido com a cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer agressões do seu companheiro, e ela não ter recebido proteção do Estado. Foi, então, criada a lei Maria da Penha, Lei 11340/06, considerada como uma norma revolucionária, que determinou mecanismos de combate à violência doméstica. Nesse ínterim, esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher”, tendo em vista que a violência doméstica contra mulher se trata de um problema frequente em nosso cotidiano, nesse sentido, foi importante compreender quanto a efetividade da lei. Ademais esse trabalho teve como objetivo: “Compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito familiar e analisar a eficácia das medidas protetivas de caráter de urgência”. É importante, ainda, salientar que a Lei Maria da Penha se mantém em constante evolução, visando coibir cada vez mais a violência doméstica. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza básica, com uma abordagem qualitativa.