O Indeferimento De Provas Na Justiça Do Trabalho E A (Im) Possibilidade De Caracterização De Cerceamento De Defesa

• Autor(a) principal: Lopes, Geferson Adriano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19460
• topic: Indeferimento de Provas; Provas na Justiça do Trabalho; Cerceamento do Direito de Defesa

O objetivo geral do presente estudo é demonstrar em quais situações o indeferimento de uma prova apresentada no processo trabalhista interfere no resultado da lide, para caracterizar o cerceamento de defesa. Os objetivos específicos são delineados da seguinte forma: abordar historicamente o processo trabalhista, seu conceito e seus princípios norteadores; apresentar a importância das provas para o processo trabalhistas, bem como os princípios constitucionais que estão envoltos no direito à prova; e discorrer sobre cerceamento de devesa, livre convencimento motivado e as possibilidades de indeferimentos de prova pelo magistrado. Para alcançar estes objetivos, será utilizado o método de abordagem dedutivo através de um procedimento monográfico e de um método exploratório, buscando evidenciar em quais situações o indeferimento de provas pode interferir no resultado da lide. A pesquisa será realizada através de técnica bibliográfica. Inicialmente será apresentado uma demonstração sobre seu desenvolvimento histórico e os principais marcos temporais, a fim de apresentar tanto a origem quanto seus principais acontecimentos. Em sequência será conceituado o Direito Processual e o Processual Trabalhista, verificando os princípios específicos deste ramo do direito processual como o da Informalidade, Celeridade e Conciliação, bem como a capacidade postulatória na Justiça do Trabalho. A conceituação do que são as provas na Justiça do Trabalho e quais os meios de realizar a prova abordado, de modo a elencar os meios probatórios mais pertinentes, ou seja, o documental, o pericial, o depoimento pessoal e testemunhal. É abordada a forma de valoração das provas e os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, assim como os poderes instrutórios pertencentes ao Juiz. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que existem hipóteses em que o cerceamento de defesa será configurado, na medida em que o dano deve ser averiguado no caso concreto, pois o cerceamento está ligado a existência de prejuízo à parte