O cerceamento de defesa no âmbito dos juizados especiais e suas consequências frente ao direito de ação face a ausência de advogado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Joyce de Oliveira Cecílio
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Medeiros, Pablo Samora Bonifácio
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1039
Resumo: This research questions whether the law of special civil courts causes a restriction of defense within the scope of the process carried out in those courts. For this, the governing principles of civil procedure are analyzed, as well as those that are a corollary of that rule, this done, the need for the patron will be analyzed in the course of the procedure that takes place in the special courts, then, whether there is State support for legal under-sufficiency in special civil proceedings. Then, to conclude, the new law is discussed, which makes it possible to use videoconferencing in conciliatory hearings held in special courts. With all these premises in place, the authors will position themselves according to the deductions learned during the work.
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spelling O cerceamento de defesa no âmbito dos juizados especiais e suas consequências frente ao direito de ação face a ausência de advogadoProcesso CivilJuizados especiaisCerceamento6.01.00.00-1 DireitoThis research questions whether the law of special civil courts causes a restriction of defense within the scope of the process carried out in those courts. For this, the governing principles of civil procedure are analyzed, as well as those that are a corollary of that rule, this done, the need for the patron will be analyzed in the course of the procedure that takes place in the special courts, then, whether there is State support for legal under-sufficiency in special civil proceedings. Then, to conclude, the new law is discussed, which makes it possible to use videoconferencing in conciliatory hearings held in special courts. With all these premises in place, the authors will position themselves according to the deductions learned during the work.A presente pesquisa questiona se a lei dos juizados especiais cíveis causa cerceamento de defesa no âmbito do processo realizado naqueles tribunais. Para isto, analisa-se os princípios regentes do processo civil, bem como, os que são corolário daquela norma, feito isto, analisar-se-á a necessidade do patrono no curso do procedimento que transcorre nos juizados especiais, em seguida, questionar-se-á se há amparo Estatal ao hipossuficiente jurídico no processo especial cível. Então, para finalizar, debate-se a nova lei que possibilita a utilização de videoconferência nas audiências conciliatórias realizadas nos tribunais especiais. De posse de todas estas premissas, os autores posicionar-se-ão segundo as deduções apreendidas no decurso do trabalho.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Rodrigues, Joyce de Oliveira CecílioMedeiros, Pablo Samora Bonifácio2020-09-02T12:28:01Z2020-09-022020-09-02T12:28:01Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1039porALVAREZ, Anselmo Prieto. Uma Moderna Concepção de Assistência Jurídica Gratuita. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/moderna.htm . Acessado em: 30 de março de 2020. BARBOSA, Edinei, Mitigação do Devido Processo Legal no Juizado Especial Cível. Disponível em https://juridicocerto.com/p/edinei-barbosa/artigos/mitigacao-dasgarantias-do-devido-processo-legal-no-juizado-especial-civel-449 . Acessado em 17 de fevereiro de 2020. BARBOSA, Rui, Oração aos moços, São Paulo: Hedra,2009. BRASIL. Exposição de Motivos do Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.1.1973). Ministro da Justiça Alfredo Buzaid. Código de processo civil/organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 25ªed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 60. CHINI, Alexandre, FLEXA, Alexandre, COUTO, Ana Paula, ROCHA, Felippe Borring, Couto, Marco. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 2 ed. Salvador: JusPodivm 2019, p. 90 CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil (1988), Capítulo - III – DO PODER JUDICIÁRIO, art. 98. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acessado dia 16 de fevereiro de 2020. DIAS, Isabelle da Silva Scisinio, A Ilegalidade da Supressão da Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis in Série Aperfeiçoamento de Magistrados 15, Turmas Recursais, Sistema dos Juizados Especiais, 2012, p. 47. GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990, p. 182-183. HERMANN, Ricardo Torres, Juizados Especiais Cíveis – Princípios Informativos de seu Microssistema e as Garantias Constitucionais do Processo. Disponível em: http://www.escoladaajuris.org.br/phl8/arquivos/TC000022.pdf Acessado em 16 de fevereiro de 2020. KAFKA, Franz, O Processo, São Paulo: Folha de São Paulo, 2003. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (Lei 8.099/95) -Seção II – Artigo 6º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm . Acessado dia 16 de fevereiro de 2020. LIMA, Isan Almeida, Limites jurídicos ao princípio da informalidade no Processo do Trabalho. Disponível em https://jus.com.br/artigos/14738/limites-juridicos-aoprincipio-da-informalidade-no-processo-do-trabalho . Acessado em 17 de fevereiro de 2020. MACHADO, Antônio Rafael Longhi, A Assistência Jurídica Gratuita nos Juizados Especiais Cíveis, In: Revista dos Juizados Especiais – TJDFT, Disponível em https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/bitstream/handle/tjdft/33150/A%20Assist%C3%AAncia%20jur% C3%ADdica%20gratuita%20nos%20Juizados%20Especiais%20C%C3%ADveis.pdf?sequence=1 Acessado em 30 de março de 2020. MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.80 MARTINS, Daniella Calandra. A Assistência Judiciária junto ao Juizado Especial Cível e a Defensoria Pública. Disponível em http://www.justicavirtual.com.br/artigos/art01.htm. Acessado dia 30 de março de 2020. MOREIRA, José Carlos, O futuro da Justiça: alguns mitos. Revista de Processo, v. 102, p. 228-237, abr-jun 2001, p.232. RANGEL, Tauã Lima Verdan, Juizado Especial Cível: microssistema de acesso à Justiça ou desvirtuamento da tradição civil law. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/juizado-especial-civelmicrossistema-de-acesso-a-justica-ou-desvirtuamento-da-tradicao-civil-law/ . Acessado em 16 de fevereiro de 2020. ROSSI, Dieyne Morizi, O Juizado Especial Cível Como Instrumento de Efetivo Acesso à Justiça. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp076763.pdf Acessado em 30 de março de 2020. ROSSO, Jandira Inês Weber de O enaltecimento do princípio da celeridade processual e a injustiça institucionalizada pelo cerceamento de defesa nos Juizados Especiais. Disponível em http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53121/o-enaltecimentodo-principio-da-celeridade-processual-e-a-injustica-institucionalizada-pelo-cerceamento-dedefesa-nos-juizados-especiais . Acessado em 17 de fevereiro de 2020 TARTUCE, Fernanda, Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis. Disponível em: http://www.fernandatartuce.com.br/wp-content/uploads/2016/07/Vulnerabilidade-delitigantes-sem-advogado-nos-Juizados.pdf . Acessado dia 16 de fevereiro de 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T22:20:13Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1039Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T22:20:13Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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