A vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual e a (im)possibilidade de relativizá-la

• Autor(a) principal: Martins, Brehnda Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23809
• topic: Crimes contra a dignidade sexual; Estupro de vulnerável; Relativização; Vulnerabilidade

O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a possibilidade, ou não, de relativização da vulnerabilidade das vítimas de crimes de natureza sexual, sobretudo no tocante às crianças e adolescentes menores de 14 anos, inseridas na figura do “estupro de vulnerável”, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pesquisa compreende uma perspectiva histórica da forma de criminalização dos delitos sexuais, de maneira a demonstrar a evolução da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como aborda a dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e trata do conceito e características dos crimes contra a dignidade sexual. Ainda, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudências, contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, com o intuito de pontuar os principais fundamentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, são expostas, as consequências criminológicas e jurídicas da relativização (ou não) da vulnerabilidade, especialmente, do estupro de vulnerável, e procura-se apresentar uma alternativa para a interpretação da questão polemica apresentada a partir da aplicação da teoria da imputação objetiva.