A (Im)possibilidade da Relativização da Vulnerabilidade nos Crimes Contra da Dignidade Sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jéssyca Santos da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133892
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A (Im)possibilidade da Relativização da Vulnerabilidade nos Crimes Contra da Dignidade SexualCrimes contra a dignidade sexualestupro de vulnerávelrelativizaçãovulnerabilidadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade das vítimas nos delitos de natureza sexual, sobretudo no que tange às crianças e adolescentes menores de 14 anos, vítimas do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O trabalha delineia um panorama da evolução histórica dos crimes sexuais, evidenciando o progresso da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como trata da dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e aborda a caracterização dos tipos penais incriminadores que tutelam a dignidade sexual, em especial aqueles praticados contra vítimas vulneráveis. Além disso, investigam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, a fim de pontuar os principais argumentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina a respeito do assunto. Por fim, são expostos os reflexos criminológicos, político criminais e jurídicos da relativização ou não do conceito de vulnerabilidade para a caracterização dos crimes contra a dignidade sexual, em especial do estupro de vulnerável, e procura-se adotar uma posição que seja mais realista e razoável para o questionamento inicialmente apresentado.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Jéssyca Santos da2015-07-22T02:43:30Z2015-07-22T02:43:30Z2015-06-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis91 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133892porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T02:43:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133892Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T02:43:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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