Aumento da reincidência criminal em face da ineficácia na execução da pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: Pasin, Beatriz
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6198
• topic: Penas alternativas; Ressocialização; Reincidência

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocialização do preso, buscando comprovar a eficácia ou não da pena privativa de liberdade. O método utilizado foi o dedutivo, que permite partir de uma premissa geral para atingir uma conclusão particular, aliado à técnica de pesquisa bibliográfica, consultando-se doutrinas e artigos de revistas científicas. Antes de adentrar no tema específico, é necessário demonstrar o verdadeiro caos que se encontra o sistema prisional brasileiro. Dentre os problemas observados e discutidos está a sua falta de estrutura, superlotação, homossexualismo, AIDS, prisonização e a reincidência nos delitos e crime, problemas estes que são considerados os maiores causadores da decadência generalizada que assola o sistema carcerário brasileiro. A pena privativa de liberdade é a resposta que o Estado dá aos cidadãos que transgridem a lei, porém é fato que esta pena não atinge sua função ressocializadora, em vista do elevado índice de reincidência. É necessário propostas que permitam converter a pena privativa de liberdade em um meio efetivamente reabilitador. Para tanto serão analisadas as medidas alternativas, constantes nas Leis 9.099/95 e 9.714/98, sendo esta a mais poderosa arma contra a falência total do sistema. Objetiva-se apresentar as melhorias tanto para o sistema prisional como para a população, haja vista estar devidamente comprovado que as penas e medidas alternativas ajudam a diminuir os altos índices de reincidência. Ao final, conclui-se que, para não haver a total falência da pena privativa de liberdade, deve ser utilizado com maior veemência a aplicação das leis supramencionadas, bem como uma reforma sociopolítica e econômica.