O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: ASPECTOS JURÍDICOS E A EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIVIAN VALESKA DOS SANTOS
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31504
Resumo: O tema abordado vai analisar o sistema prisional brasileiro e seus efeitos para a dignidade da pessoa humana, bem como a efetividade de sua finalidade, a ressocialização. Faremos um breve estudo sobre a origem e a evolução de pena de prisão no sistema prisional brasileiro, em especifico do Estado de São Paulo em sua ultima década. Abordaremos assuntos específicos como as intenções do legislador ao redigir o texto da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), a relação da dignidade da pessoa humana com o sistema carcerário e as interações necessária para a ressocialização do detento (Estado, sociedade, família e sentenciado).
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