Análise da transferência do risco nos contratos internacionais de compra e venda com base na convenção de Viena e nos INCOTERMS 2010

• Autor(a) principal: Santos, Kelly Cristina dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10887
• topic: Contratos (Direito internacional público); Contratos de vendas para exportação; Congressos e convenções Viena (Áustria)

O objetivo geral deste trabalho de conclusão de curso é analisar a questão da transferência do risco nos contratos internacionais de compra e venda, com fulcro na Convenção de Viena e os Incoterms 2010. Este trabalho apresenta as peculiaridades dos contratos internacionais e de sua negociação, enfocando os contratos de compra e venda internacional e os fundamentos da Lex mercatoria, do direito do comércio internacional, de formulação dos contratos, bem como apresenta as cláusulas mais utilizadas na confecção destes. Com a intensificação da globalização, o comércio internacional pode ser considerado a mola propulsora da economia mundial. E como resultado do aumento das relações comerciais globais, verifica-se um maior volume de contratos internacionais firmados. Visando a iniciar a presente pesquisa, foram revisados vários autores nacionais. Assim, o trabalho inicia revisando a evolução histórica do comércio internacional e a formulação dos contratos internacionais e seus fundamentos. A análise proposta enfoca a solução trazida dos INCOTERMS quanto à transmissão de risco. Dado o exposto, considera-se que este trabalho possa ser útil aos interessados no estudo e na aplicação das regras analisadas (Convenção de Viena e INCOTERMS) especialmente no que tange à transmissão de risco nos contratos internacionais. Este estudo constitui uma pesquisa qualitativa baseada em dados secundários obtidos através de pesquisa bibliográfica em livros e artigos do meio eletrônico. Os dados coletados foram analisados e apresentados em forma de relatório de pesquisa