Teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEDROSO, THULIO
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20067
Resumo: O trabalho a seguir tem como foco explorar o crime de lavagem de capitais acerca da teoria da cegueira deliberada, suas principais características e seu contexto no cenário judiciário brasileiro. Visto que não é fácil identificar o dolo eventual neste crime, a pesquisa irá evidenciar as características que servem como requisitos para a aplicação da teoria da cegueira deliberada. Dentro do ordenamento penal brasileiro, esta pesquisa tem como problema central em como se configura a aplicação da teoria nos casos em que os envolvidos se eximem de adotar medidas cabíveis. O estudo foi realizado utilizando principalmente obras doutrinárias e também por meio de informações coletadas em legislações e jurisprudências nacionais e estrangeiras, bem como revistas jurídicas. Tendo restado evidente que a ignorância proposital deve ser punida no crime em questão, e que o ordenamento jurídico brasileiro possui casos de aplicação da teoria da cegueira deliberada.
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