Rescisão indireta do contrato de trabalho com ênfase na alíena “d” do artigo 483 da clt

• Autor(a) principal: Grovermann, Pollyana
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/128072
• topic: Direito do trabalho; Contrato de trabalho : Rescisao; Indirect termination; Just cause of the employer; Breach of contractual obligations

A presente monografia busca analisar uma das formas de extinção do contrato de trabalho, qual seja a chamada rescisão indireta. Trata-se da faculdade legal, assegurada ao empregado, em rescindir o contrato de trabalho e postular as correspondentes indenizações sempre que o empregador praticar uma das faltas elencadas no art. 483 da CLT, conhecidas como justas causas do empregador. Cumpre observar que o descumprimento das obrigações contratuais, previsto como justa causa na alínea “d” do art. 483 da CLT, é a falta mais comum cometida pelo empregador nas relações de trabalho, razão pela qual é examinada de maneira analítica, buscando-se identificar, preliminarmente, quais sãos as obrigações que compõem o contrato de trabalho, ou seja, se somente as pactuadas pela vontade das partes ou também as previstas na legislação, nas convenções ou acordos coletivos, etc. A partir da análise dos requisitos que configuram a justa causa do empregador, em face do descumprimento das obrigações contratuais, se busca examinar quais os procedimentos que o empregado pode adotar para formalizar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pleitear as correspondentes indenizações, bem como analisar os efeitos daí decorrentes.