Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Effting, Elisa da Fonseca
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3833
Resumo: This work had as main goal, through a documentary research, to analyze, on the different aspects, judicial expertise of the 3ª Vara do Trabalho de São José/SC (labor court), jurisdictional body to the Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12). In order to that, 50 cases of the referred local court were selected, with judgments already handed down in the first degree of jurisdiction and with expertise carried out in 2019. As for this objective, the research was exploratory, as the author only found the frequency of certain events without needing to explain the reasons for their occurrence. Regarding the approach to the problem, the qualitative method was used, complemented by a statistical study of a sample that does not represent a totality. The study provides a theoretical framework necessary for a good understanding of this research. It presents a brief history of Occupational Safety, explains the concepts of unhealthy and dangerousness, identifying their specific legislation and exposes what are the judicial expertise, about unhealthy and dangerousness, carried out for the labor courts of the Tribunal Regional do Trabalho. About the analysis of the cases, it was observed that in the vast majority of times the judge accepted the conclusion of the expert report, showing that the judicial expert has enormous capacity to influence the magistrate in the formation of the case sentence, revealing the extreme importance of an expert impartial and neutral in relation to the parts of the process so that the effectiveness of justice in labor processes can be guaranteed.
id Ânima_492cdf937dbdc402a94e4be275131081
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3833
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019InsalubridadePericulosidadePerícia judicialLaudo pericialSegurança do trabalhoThis work had as main goal, through a documentary research, to analyze, on the different aspects, judicial expertise of the 3ª Vara do Trabalho de São José/SC (labor court), jurisdictional body to the Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12). In order to that, 50 cases of the referred local court were selected, with judgments already handed down in the first degree of jurisdiction and with expertise carried out in 2019. As for this objective, the research was exploratory, as the author only found the frequency of certain events without needing to explain the reasons for their occurrence. Regarding the approach to the problem, the qualitative method was used, complemented by a statistical study of a sample that does not represent a totality. The study provides a theoretical framework necessary for a good understanding of this research. It presents a brief history of Occupational Safety, explains the concepts of unhealthy and dangerousness, identifying their specific legislation and exposes what are the judicial expertise, about unhealthy and dangerousness, carried out for the labor courts of the Tribunal Regional do Trabalho. About the analysis of the cases, it was observed that in the vast majority of times the judge accepted the conclusion of the expert report, showing that the judicial expert has enormous capacity to influence the magistrate in the formation of the case sentence, revealing the extreme importance of an expert impartial and neutral in relation to the parts of the process so that the effectiveness of justice in labor processes can be guaranteed.Este trabalho teve como objetivo geral, por meio de uma pesquisa documental, analisar, sobre diferentes aspectos, perícias da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC, órgão jurisdicionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ªRegião (TRT 12). Para isto, foram selecionados 50 processos da referida vara, com sentenças já proferidas em primeiro grau de jurisdição e com perícias realizadas no ano de 2019. Quanto a este objetivo a pesquisa foi exploratória, pois a autora apenas constatou a frequência de determinados eventos sem necessidade de explicar os motivos para a sua ocorrência. No que se refere à abordagem do problema foi utilizado o método qualitativo complementado por um estudo estatístico de uma amostra que não representa uma totalidade. O estudo traz um referencial teórico necessário para o bom entendimento desta pesquisa. Nele é apresentado um breve histórico sobre a segurança do trabalho, são explicados os conceitos de insalubridade e de periculosidade, identificando suas legislações específicas e é exposto o que são as perícias judiciais, sobre insalubridade e periculosidade, realizadas para as Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho. No que diz respeito às análises dos processos, observou-se que na grande maioria das vezes o juiz acatou a conclusão do laudo pericial, mostrando que a perícia judicial tem enorme capacidade de influenciar o magistrado na formação de sua sentença, deixando claro a extrema importância de um perito imparcial e neutro em relação às partes do processo para que se possa garantir a efetividade da justiça nos processos trabalhistas.Tolêdo, José Humberto Dias deEffting, Elisa da Fonseca2020-09-29T18:22:41Z2020-11-26T22:33:04Z2020-09-29T18:22:41Z2020-11-26T22:33:04Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis56 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3833Engenharia Segurança do Trabalho - FlorianópolisFlorianópolis/ SCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T17:08:19Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3833Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T17:08:19Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
title Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
spellingShingle Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
Effting, Elisa da Fonseca
Insalubridade
Periculosidade
Perícia judicial
Laudo pericial
Segurança do trabalho
title_short Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
title_full Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
title_fullStr Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
title_full_unstemmed Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
title_sort Análise das perícias determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José/SC no ano de 2019
author Effting, Elisa da Fonseca
author_facet Effting, Elisa da Fonseca
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tolêdo, José Humberto Dias de
dc.contributor.author.fl_str_mv Effting, Elisa da Fonseca
dc.subject.por.fl_str_mv Insalubridade
Periculosidade
Perícia judicial
Laudo pericial
Segurança do trabalho
topic Insalubridade
Periculosidade
Perícia judicial
Laudo pericial
Segurança do trabalho
description This work had as main goal, through a documentary research, to analyze, on the different aspects, judicial expertise of the 3ª Vara do Trabalho de São José/SC (labor court), jurisdictional body to the Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12). In order to that, 50 cases of the referred local court were selected, with judgments already handed down in the first degree of jurisdiction and with expertise carried out in 2019. As for this objective, the research was exploratory, as the author only found the frequency of certain events without needing to explain the reasons for their occurrence. Regarding the approach to the problem, the qualitative method was used, complemented by a statistical study of a sample that does not represent a totality. The study provides a theoretical framework necessary for a good understanding of this research. It presents a brief history of Occupational Safety, explains the concepts of unhealthy and dangerousness, identifying their specific legislation and exposes what are the judicial expertise, about unhealthy and dangerousness, carried out for the labor courts of the Tribunal Regional do Trabalho. About the analysis of the cases, it was observed that in the vast majority of times the judge accepted the conclusion of the expert report, showing that the judicial expert has enormous capacity to influence the magistrate in the formation of the case sentence, revealing the extreme importance of an expert impartial and neutral in relation to the parts of the process so that the effectiveness of justice in labor processes can be guaranteed.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-09-29T18:22:41Z
2020-11-26T22:33:04Z
2020-09-29T18:22:41Z
2020-11-26T22:33:04Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3833
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Engenharia Segurança do Trabalho - Florianópolis
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 56 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Florianópolis/ SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415803414577152