Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saibro, Ana Luiza Fleck
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/138
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.Liberdade de ExpressãoPublicidadeDireito Constitucional, BrasilPrincípio da PonderaçãoDireito à SaúdeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho trata do conflito entre dois valores constitucionais: o direito à saúde e o livre exercício da atividade publicitária. A instituição de limites para a publicidade de produtos como o tabaco, o álcool, os medicamentos, os agrotóxicos e as terapias tem sido objeto de polêmica. Alega-se que a “liberdade de expressão comercial” equipara-se à “liberdade de expressão” consagrada pela Constituição Federal e, portanto, tem status de direito fundamental. Assim considerada, a publicidade não admitiria intervenções do Poder Público em nome da proteção do direito à saúde. Nesse espaço questiona-se tal posicionamento, buscando demonstrar que a publicidade é sub-princípio da livre iniciativa econômica e, nessa condição, está sujeita a restrições determinadas pela própria Carta Magna. Com base nessas premissas, aplica-se ao conflito constitucional em tela a técnica da ponderação de interesses e verifica-se sua adequação no caso concreto examinado. Ao final, propõe-se nova leitura do § 4º do art. 220 da Lei Fundamental, de modo a evidenciar que o texto constitucional não só legitima, mas também reclama eventual intervenção legislativa com o propósito de concretizar a proteção dos valores relativos à saúde.Branco, Paulo Gustavo GonetSaibro, Ana Luiza Fleck2012-06-04T17:30:26Z2012-06-04T17:30:26Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSAIBRO, Ana Luiza Pleck. Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo da ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde. Brasília, 2010. 61f. –Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/138porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:50:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/138Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:37.955095Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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