O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva

• Autor(a) principal: Lawall, André Elias Nascimento
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12850
• topic: Liberdade religiosa; Ponderação entre princípios; Direito comparado; Evolução histórica; Separação entre igreja e estado

O presente trabalho buscou investigar as bases do direito humano fundamental da liberdade religiosa e o seu valor intrínseco ao ser humano. Este enfoque se dá porque a liberdade religiosa pode entrar em eventuais conflitos com outros direitos fundamentais. Para tanto, à luz dos princípios constitucionais, procurou-se prováveis soluções para esses casos, exercendo a ponderação principiológica em cada situação concreta. Em seguida, expõe-se os fundamentos históricos e jurídicos dos pioneiros na defesa do tema, perpassando por um breve recorte de épocas e do direito comparado nos Estados Unidos, França, Alemanha, até chegar ao Brasil, onde houve um estudo mais detalhado das Constituições, no tocante à evolução da separação entre a Igreja e o Estado. Verifica-se, então, a mudança de uma perspectiva de intolerância para o avanço da liberdade religiosa. Por último, tendo como suporte os capítulos anteriores, o trabalho se propôs a analisar três julgamentos, a saber: caso S.A.S vs França; RE 859.376/PR, em que há a discussão das freiras e a foto na CNH; e RE 979.742, caso das Testemunhas de Jeová e a transfusão sanguínea, sendo que esses dois últimos ainda estão aguardando o julgamento do mérito. Assim, a pesquisa sugere possíveis interpretações e soluções para cada caso, consistentes na preservação do princípio da liberdade religiosa e na sua aplicação equilibrada em tais circunstâncias, por justamente ser a sustentação para as demais liberdades do ser humano.