O uso da videoconferência para a realização da audiência de custódia no contexto da pandemia da covid-19 : a necessidade da apresentação pessoal do preso para prevenir e combater a tortura e os maus-tratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thainá Ribeiro de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29846
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Oliveira, Thainá Ribeiro deSantana, Leonardo da SilvaOLIVEIRA, Thainá Ribeiro de. O uso da videoconferência para a realização da audiência de custódia no contexto da pandemia da covid-19: a necessidade da apresentação pessoal do preso para prevenir e combater a tortura e os maus-tratos. 2021. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29846Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O objetivo central desse trabalho é compreender o impacto da videoconferência como meio de realização da audiência de custódia na garantia do cumprimento das finalidades precípuas desse instrumento processual penal. Do mesmo modo, pretende demonstrar como se tem dado a atuação do Poder Judiciário nos casos de violação de direitos fundamentais garantidos aos presos e a postura tomada pela autoridade judicial, Ministério Público e defesa técnica quando se constata a ocorrência de tortura, maus-tratos ou qualquer outro tratamento degradante a que tenha sido submetido o custodiado. Para tanto, será apresentada definições e explicações sobre os temas importantes que pairam sobre a audiência de apresentação, partindo da compreensão das Resoluções do Conselho Nacional de justiça, do Código de Processo Penal e de outras legislações. Os objetivos específicos são, em suma, discorrer sobre o surgimento, a normariva e o procediemnto da audiêcnia de custódia; analisar a real eficácia das finalidades do insituto; demonstrar casos que tiveram relato de tortura, bem como a subnotificação explícita desses casos a partir da realização da apresentação do preso por sistema audiovisual.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2022-01-21T14:03:14Z No. of bitstreams: 1 2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdf: 1048114 bytes, checksum: 59428b20c8b45dd617663981238343e4 (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Nunes (patricia@bce.unb.br) on 2022-02-09T18:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdf: 1048114 bytes, checksum: 59428b20c8b45dd617663981238343e4 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-09T18:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdf: 1048114 bytes, checksum: 59428b20c8b45dd617663981238343e4 (MD5)The main objective of this paper is to understand the impact of videoconferencing as a means of conducting custody hearings to ensure compliance with the main purposes of this criminal procedural instrument. Likewise, it intends to demonstrate how the Judiciary has acted in cases of violation offundamental rights guaranteed to prisoners and the position taken by the judicial authority, the Public Prosecutor's Office and the technical defense when it is found the occurrence of torture, mistreatment or any other degrading treatment to which the detainee has been subjected. To this end, definitions and explanations will be presented on the important issues that hover over the presentation hearing, starting from the understanding of the Resolutions of the National Council of Justice, the Code of Criminal Procedure and other legislation. The specific objectives are, in short, to discuss the emergence, the regulation and the procedure of the custody hearing; to analyze the real effectiveness of the purposes of the institute; to demonstrate cases that have reported torture, as well as the explicit underreporting of these cases from the performance of the presentation of the prisoner by audiovisual system.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAudiência de custódiaVideoconferênciasTorturaO uso da videoconferência para a realização da audiência de custódia no contexto da pandemia da covid-19 : a necessidade da apresentação pessoal do preso para prevenir e combater a tortura e os maus-tratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-02-09T18:40:36Z2022-02-09T18:40:36Z2021-11-04porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29846/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdf2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdfapplication/pdf1048114http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29846/1/2021_ThainaRibeiroDeOliveira_tcc.pdf59428b20c8b45dd617663981238343e4MD5110483/298462022-02-09 16:41:19.376oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-09T18:41:19Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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