Audiência de custódia por videoconferência em Barra do Garças: os avanços e percalços da tecnologia sob a ótica de atuantes no Estado de Mato Grosso

• Autor(a) principal: Cunha, Samuel Sandoval Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2908
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; audiência de custódia; legalidade das prisões; audiência de custódia por videoconferência

A audiência de custódia é definida pelo artigo 310 do código de Processo Penal brasileiro, com redação dada pela lei 13.964 de 2019, mais conhecida como pacote anti crime. Segundo a norma posta, é definido que o flagranteado deve ser apresentado no prazo máximo de até 24 horas após a prisão ao juízo a fim de aquilatar os aspectos legais da prisão. Decorrente da audiência tem-se dois resultados possíveis, em grosso modo, que são: o relaxamento da prisão em flagrante ou a conversão da prisão em preventiva. O presente trabalho é estruturado em três capítulos sendo que um contém revisão de literatura, literatura de apoio e discussão; os outros dois apresentam a percepção de experts sobre execução da custódia por videoconferência. É inexorável pontuar que foi estabelecido como lapso temporal o ano de 2021.Esta pesquisa é uma abordagem qualitativa que busca apurar a realidade a partir de uma pesquisa exploratória por meio de entrevista com experts na área, os aspectos subjetivos, fenômenos sociais e do comportamento humano dos agentes envolvidos diretamente na execução desta audiência em Barra do Garças-MT. A presente pesquisa possibilita a percepção da realidade de Barra do Garças-MT em face do sistema, contribuindo para a ciência jurídica a partir de uma abordagem qualitativa com prisma na realidade.