Alienação parental: aspectos gerais, contornos jurídicos, possíveis soluções e projetos de alteração da lei nº 12.318/2010

• Autor(a) principal: Ancheski, Henrique de Morais
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17832
• topic: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Revogação; Poder Familiar; Guarda Compartilhada

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo demonstrar os aspectos gerais da Alienação Parental, temática abordada no Direito de Família, para tanto, sendo analisado o perfil do alienador e alienado, a diferença entre Síndrome de Alienação Parental (SAP) e Alienação Parental, bem como a importância da tipificação trazida pela Lei nº 12.318/2010 e seus projetos de alteração. É cediço que o núcleo familiar é considerado por muitos como a fonte primária de conhecimento, aprendizagem, educação e amor. No entanto, com o crescente número de separações e divórcios em território brasileiro, a guarda das crianças pode se tornar objeto de disputa entre os genitores que, por inúmeras vezes, acabam extrapolando os limites legais/morais e toleráveis da boa convivência e passam a utilizar sua prole como instrumento de vingança para com o outro. À vista disso, pode-se dizer que há o uso de manipulações, distorção de imagem que o infante tem de seu/sua genitor(a), inclusive com possíveis denúncias infundadas de crimes de ordem sexual praticado contra a criança. Cumpre salientar que a prática de atos condizentes com alienação parental não está associada aos genitores somente, inclusive podendo ser praticado por avós. Considera-se um grave abuso psicológico contra a criança, contra a pessoa do alienado e contra a família, causando graves consequências psicológicas para as crianças na infância que repercutem na sua vida adulta. Apesar deste instituto estar presente no judiciário e no cotidiano de diversas famílias há décadas, apenas em agosto de 2010 instituiu-se a Lei nº 12.318/2010 com o propósito de conceituar e impor medidas de prevenção e repressão contra a os atos de alienação parental, no entanto, seu prazo de validade pode estar terminando, uma vez que pode ser revogada pelo Projeto de Lei do Senado que, até a apresentação desta monografia encontra-se em tramitação no Senado Federal.