Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Octavio Pereira dos Neto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/528
• topic: Alienação Parental; Lei 12.318/10; Revogação; Ministério Público; Poder Judiciário

Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional (PL/498/2018), bem como as consequências jurídicas para o direito brasileiro no caso de uma suposta aprovação. A metodologia usada teve início a partir de um estudo geral, seguido de pesquisa de doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, bem como pesquisa jurisprudencial, e também, pesquisas envolvendo dados de instituições oficiais especializadas no assunto, além de entrevistas, mídia televisiva, entre outros. Os resultados obtidos ao final do presente estudo apontaram para a necessidade de manutenção da lei, efetuando-se apenas modificações em alguns pontos específicos. Desta forma, concluiu-se que a lei de alienação parental não deve ser revogada, tendo em vista que a referida lei é um excelente meio para evitar que crianças ou adolescentes sejam usados pelos seus genitores como arma na relação mal resolvida entre eles