Aspectos destacáveis da prova para cassação de mandato eletivo na interpretação jurisprudencial

• Autor(a) principal: Wensing, Marisa Mayer
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6093
• topic: Direito eleitoral; Corrupção eleitoral; Justiça eleitoral

O presente estudo monográfico tem por objetivo geral analisar quais os tipos de provas que configuram a prática da corrupção eleitoral, da fraude e do abuso do poder econômico que poderão levar à cassação do mandato eletivo do candidato. Na elaboração deste estudo foi utilizada a pesquisa exploratória com o emprego do método de abordagem dedutivo, tendo como ponto de partida uma proposição geral ou universal, para, então, chegar-se a uma conclusão de ordem específica, determinada e particular. Quanto ao procedimento para coleta de dados aplicou-se a pesquisa bibliográfica. Deste modo, foram analisados os princípios gerais do Direito Eleitoral, os abusos tanto econômicos quanto políticos, a forma que se impõe a prática do uso da máquina administrativa durante o processo eleitoral, como também verificar as situações de captação ilícita de sufrágio e por fim chegar à ação de impugnação de mandato eletivo, que com base em provas robustas e inconsistentes pode levar à cassação do mandato eletivo. Por fim, observamos que a prova para cassação de mandato eletivo deve ser robusta e inconsistente, não podendo, no entanto, admitir-se como instrumento probatório alegações ilícitas ou que tenham sido obtidas por meio ilícitos, pois, os argumentos decorrentes de provas ilícitas também serão assim considerados e por consequência serão extraídos dos autos do processo eleitoral.